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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2902
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE DA SERVIDORA IVALDENIS  APARECIDA DE SOUZA LIMA ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC.4 DA EMEI - ESCOLA MUN. DE EDUCAÇÃO INFANTIL  JARDIM DO CAMARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  PASSA  A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR  FGDE.01 DA EMEI  JARDIM DO CAMARGO - SECRETARIA DE OBRAS



Situação: Vigente

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Número: 2900
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA CAROLINA  LEITA BARROS OCUPANTE DO CARGO DIRETORA ESCOLAR III - FC 3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR  FGDE.01 - DO EMEI FLOR DE IPÊ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2910
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DIPÕE  DA SERVIDORA MARIA LUCIA MACHADO TASSARO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR - FC.2 , PASSA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR FGDE , DA EMEIEF PINDOBAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Situação: Vigente

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Número: 2976
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO -  Determinar a instauração Processo Administrativo Punitivo nº 22.215/2024 e nomear a comissão de servidores que procederá os trabalhos relativos a apuração das irregularidades da empresa REIS TRANSPORTES LTDA
Situação: Vigente

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Número: 2952
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Criar comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS
Situação: Vigente

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Número: 2948
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO – CMIAJ DO 3º CONCURSO PRIMEIRA INFÂNCIA COM ARTE – PIARTE, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Vigente

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Número: 2944
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Vigente

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Número: 2899
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° A servidora REGIANE CORADINI COCCO, matrícula nº 962717, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2896
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° A servidora GILZANEA ZANETTI OLIVEIRA, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2969
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O servidor CARLOS ALBERTO DARE, matrícula nº 531176, atualmente ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR – FC.3, da EMEI VILA BETANIA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETOR ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA BETANIA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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