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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4815
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A SERVIDORA SORAYA CAMATA CEVOLANI BUSATO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE CORR PEDAGÓGICO DE ATEND. ESPECIALIZADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE  EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DO ATENDIMENTO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO - AEE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Situação: Vigente

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Número: 4817
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE CULTURA E ARTESANATO DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MATHEUS MACHADO CALIMAN 
Situação: Vigente

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Número: 4825
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE TURISMO , CULTURA E ARTEZANATO DA SECRETARIA DE TURISMO,, A SRA PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 4826
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO A SRA PATRICIA PINTO COELHO 
Situação: Vigente

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Número: 4847
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARCILENE FABRE FERREIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4849
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE COMPRAS DA SSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SRA ALINE DE MORAES BRIOSCHI 
Situação: Vigente

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Número: 4798
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A SERVIDORA FRANCIELE VIANNA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE OBRAS , PASSA OCUPAR  O CARGO DE GERENTE DE  DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO  DA SECRETARIA DE OBRAS 
Situação: Vigente

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Número: 4797
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

1 - ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2 - O SERVIDOR FABIO ZANDONADE OCUPANTE DO CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PARA  O CARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


Situação: Vigente

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Número: 4796
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A SERVIDORA THASSIA GARBELOTTO FACCIM MUCIACCIA OCUPANTE DO CARGO GERENCIA DE ENGENHARIA E PROJETOS DA SECRETARIA DE OBRAS , PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DE DIVISÃO DE ANÁLISE E PROJETOS DA SECRETARIA DE OBRAS.
Situação: Vigente

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Número: 4799
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O SERVIDOR PAULO SERGIO GRACIANO OCUPANTE O CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS URBANOS DA SECRETARIA DE OBRAS , PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO  DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação: Vigente

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