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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4757
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  A SERVIDORA JULIANA RIBEIRO ALTOÉ  OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA SECRETARIA  MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL, PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS.
Situação: Vigente

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Número: 4763
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - O SERVIDOR SILVIO CALIMAN FALCHETTO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PASSA O CARO DE COOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DA CECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE GESTÃO TERRITORIAL.
Situação: Vigente

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Número: 4766
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE  - 1 - FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

2 - A SERVIDORA BÁRBARA NUNES CERQUEIRA ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PASSA A OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA .


Situação: Vigente

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Número: 4767
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - A SERVIDORA DREIZIANE DEMARTIN DORDERONI, OCUPANTE DO CARGO GERENCIA FINAÇAS E TESOURARIA DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE FINANÇAS, PASSA OCUPAR O CARGO DE GERENTE DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Situação: Vigente

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Número: 4819
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DE RONOGRAMA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 9.504/1197 E A EI COMPLEMENTAR N° 101/2000 
Situação: Vigente

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Número: 4828
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA DO ESPOLIO DE RICARDO GAIGHER DA SILVA CARVALHO - CPF 015.465.887 - 10  - PROTOCOLO GED 23479/ 2024 E 18970/2024
Situação: Vigente

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Número: 4827
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - JEFFERSON E CAMILA LTDA-ME - CNPJ  21.827.575/0001-52 - PROTOCOLO GED 18.872/2024
Situação: Vigente

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Número: 4824
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: [REVOGADO] ALTERA O DECRETO N° 4.449/2023 QUE INSTITUI  GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO DA MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Situação: Revogado - Decreto 5101/2025

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Número: 4776
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - A SERVIDORA SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOLO, ATUALMENTE OCUPANTE DE CARGO DE GERENCIA DE ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMAENTO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Vigente

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Número: 4769
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE - A SERVIDORA MARIA FERNANDA TESCH MONHOL, ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO , DA SECRETARIA DE FINANÇAS,  PASSA A OCUPAR O CARGO  DE COOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA , DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE FAZENDA
Situação: Vigente

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