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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2977
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TODOS NA ESCOLA – PTE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA ATENDER A PLATAFORMA BUSCA ATIVA ESCOLAR.
Situação: Vigente

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Número: 2981
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica nomeado o gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo o intuito é monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a AMENA – Associação Pró Melhoramentos de Venda Nova do Imigrante, protocolo nº 13.360/2024
Situação: Vigente

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Número: 2982
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS, conforme processo Nº 15.066/2023.
Situação: Vigente

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Número: 2983
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA. cujo a finalidade de uso do local será para a concessão do Benefício Eventual Aluguel Social, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Assistente Social do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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Número: 2984
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Vigente

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Número: 2985
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 001/2024 - e nomear a comissão de servidores que procederá com a apuração dos fatos
Situação: Vigente

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Número: 2993
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica designada a servidora, a Sra. ANA CAROLINA HUWER KLIPPEL BEZERRA, matricula funcional nº 965522, para atuar como profissional técnico no acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias Administrativas instaurados no âmbito da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.
Situação: Vigente

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Número: 2996
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação: Vigente

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Número: 3013
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica substituído, o servidor RAFAEL PEREIRA VICENTE, Engenheiro Agrimensor, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana matrícula 962401, na Comissão de Processo Administrativo de Sindicância
Situação: Vigente

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Número: 2997
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Necessidade de instituir uma Comissão Julgadora responsável pela avaliação e seleção das fotografias inscritas no referido  o V Concurso Municipal de Fotografia “Venda Nova Formoso Recanto”, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Situação: Vigente

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