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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2982
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica alterada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS, conforme processo Nº 15.066/2023.
Situação: Vigente

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Número: 2981
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica nomeado o gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo o intuito é monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a AMENA – Associação Pró Melhoramentos de Venda Nova do Imigrante, protocolo nº 13.360/2024
Situação: Vigente

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Número: 2977
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TODOS NA ESCOLA – PTE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA ATENDER A PLATAFORMA BUSCA ATIVA ESCOLAR.
Situação: Vigente

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Número: 2957
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente

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Número: 2958
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica nomeado o gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo o intuito é monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a A.A.T.R – ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER (CASA DE APOIO REVIVER), protocolo nº 22.470/2024
Situação: Vigente

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Número: 2967
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora LUCILENE SOFIATE NUNES, matrícula nº 531202, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR- FC.3, da EMEI – VILA DA MATA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA DA MATA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2897
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora GLAUCIQUELI BRAMBILA BERNABE, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação, 
Situação: Vigente

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Número: 2925
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. Fica nomeado o Gestor de Contrato das Apresentações Artísticas da 22ª Festa do Rodeio do Município de Venda Nova do Imigrante/ES: MATHEUS MACHADO CALIMAN – Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato. E MARCILENE FABRE FERREIRA – Coordenadora de Apoio Técnico
Situação: Vigente

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Número: 2893
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA, conforme processo Nº 13315/2024, composta dos seguintes membros: * LETICIA MOREIRA PERIM MORAES (Gestora) * ROBERTA VERONICA BLANK MACHADO * LARISSA MINETE CASAGRANDE 
Situação: Vigente

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Número: 2926
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO- – Fica nomeado(a) como FISCAL DE CONTRATO, para o objeto, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, os seguintes servidores: Fiscal Titular: Carlos Henrique Miguel de Souza Junior, matrícula nº 968084. Fiscal Substituto: Ricardo Chaves Christo, matrícula nº 965890
Situação: Vigente

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