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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2924
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES..  FICA NOMEADO  DOMINIK DAVEL GUISSO 
Situação: Vigente

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Número: 2926
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO- – Fica nomeado(a) como FISCAL DE CONTRATO, para o objeto, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, os seguintes servidores: Fiscal Titular: Carlos Henrique Miguel de Souza Junior, matrícula nº 968084. Fiscal Substituto: Ricardo Chaves Christo, matrícula nº 965890
Situação: Vigente

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Número: 2925
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. Fica nomeado o Gestor de Contrato das Apresentações Artísticas da 22ª Festa do Rodeio do Município de Venda Nova do Imigrante/ES: MATHEUS MACHADO CALIMAN – Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato. E MARCILENE FABRE FERREIRA – Coordenadora de Apoio Técnico
Situação: Vigente

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Número: 2893
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA, conforme processo Nº 13315/2024, composta dos seguintes membros: * LETICIA MOREIRA PERIM MORAES (Gestora) * ROBERTA VERONICA BLANK MACHADO * LARISSA MINETE CASAGRANDE 
Situação: Vigente

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Número: 2897
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora GLAUCIQUELI BRAMBILA BERNABE, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação, 
Situação: Vigente

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Número: 2898
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: 1° A servidora LOUISE DE MORAES BRIOSCHI SPADETO, matrícula nº 962717, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2976
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO -  Determinar a instauração Processo Administrativo Punitivo nº 22.215/2024 e nomear a comissão de servidores que procederá os trabalhos relativos a apuração das irregularidades da empresa REIS TRANSPORTES LTDA
Situação: Vigente

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Número: 2948
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO – CMIAJ DO 3º CONCURSO PRIMEIRA INFÂNCIA COM ARTE – PIARTE, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Vigente

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Número: 2952
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Criar comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS
Situação: Vigente

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Número: 2944
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Vigente

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