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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2997
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Necessidade de instituir uma Comissão Julgadora responsável pela avaliação e seleção das fotografias inscritas no referido  o V Concurso Municipal de Fotografia “Venda Nova Formoso Recanto”, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Situação: Vigente

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Número: 2996
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação: Vigente

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Número: 3013
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica substituído, o servidor RAFAEL PEREIRA VICENTE, Engenheiro Agrimensor, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana matrícula 962401, na Comissão de Processo Administrativo de Sindicância
Situação: Vigente

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Número: 2993
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica designada a servidora, a Sra. ANA CAROLINA HUWER KLIPPEL BEZERRA, matricula funcional nº 965522, para atuar como profissional técnico no acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias Administrativas instaurados no âmbito da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.
Situação: Vigente

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Número: 3006
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica designada para atuar como Agente de Contratação e Pregoeira Interinamente, no Período de 11 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024, a servidora Sra. VAUNEIDI MARIA PETERLE CARDOSO, matrícula nº. 410011, em substituição a servidora Sra. ALEXANDRA DE OLIVEIRA VINCO, matrícula nº. 310021
Situação: Vigente

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Número: 4946
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. -MAGNO DE OLIVEIRA SILVA,
Situação: Vigente

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Número: 4946
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA -  MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
Situação: Vigente

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Número: 4953
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. - Contribuinte: JOSÉ MARTINS DALEPRANE
Situação: Vigente

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Número: 4945
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - COORDENADORA DE EDUCAÇÃO - Sra. SORAYA CAMATA CEVOLANI BUSATO,
Situação: Vigente

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Número: 4947
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COORDENADORA DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, SIRLEY APARECIDA BROZINGA ZANDONADI,
Situação: Vigente

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