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Legislação Infralegal

Número

Ano

Tipo

Sistema

Descrição

Número: 4174
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00057/2022.

Situação:

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Número: 4153
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FORMULÁRIO PREVISTO NO §1º DO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.398/2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO Ver Documento

Número: 4141
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.817/2021.

Situação:

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Número: 4121
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Situação:

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Número: 4117
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Situação:

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Número: 4124
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4144
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4128
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.

Situação:

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Número: 4130
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4138
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DE APROFUNDAMENTO DE LEITURA E ESCRITA, DA CONTRATAÇÃO DE A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

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