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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4026
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: COMISSÃO DOS PROJETOS MAIS MATEMÁTICA E CONEXÃO LETRA E VIDA
Situação: Vigente

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Número: 4025
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - SANDRELIA LOPES DE SOUSA  - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO
Situação: Vigente

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Número: 4024
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DESIGINA FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO 02/2025 - PEISINO DISTRIBUIDORA LTDA TRANSPARENCIA
Situação: Vigente

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Número: 4023
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DESIGINA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 16 2025 COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE TRANSPARENCIA
Situação: Vigente

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Número: 4022
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO DIRETORES ESCOLARES - PRO TEMPORE
Situação: Vigente

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Número: 3091
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor  DIONATAN LOPES TAVARES,

Situação: Vigente

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Número: 3095
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO 
Situação: Vigente

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Número: 3094
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE  TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor LOURIVAL DELA COSTA LOVO

Situação: Vigente

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Número: 3093
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor JOSE  LEONALDO LOVO

Situação: Vigente

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Número: 3096
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor MARCOS   ANTONIO GARCIA

Situação: Vigente

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Mostrando de 161 a 170 de um total de 6664 registros!