Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 1867
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

Situação:

  Ver Documento

Número: 1875
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE SUSPENSÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1921
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1974
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.

Situação:

  Ver Documento

Número: 1947
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1926
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1923
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1972
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

Situação:

  Ver Documento

Número: 1975
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 3971
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E VENCIMENTO DA TAXA DE   Ver Documento
Mostrando de 1821 a 1830 de um total de 6871 registros!