Número: 2145
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

Número: 2024
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

Número: 001
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: PAAI - Programa Anual de Auditoria Interna
Ano: 2022
Descrição: Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2022
Situação: Revogado - Expirou a vigência

Número: 4279
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: Regulamenta os procedimentos administrativos para a concessão de benefícios fiscais decorrentes das imunidades constitucionais, isenções tributárias, reconhecimento administrativo de não incidência.
Situação: Vigente

Número: 2032
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

Número: 2030
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

Número: 3984
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: Regulamenta a dedução dos valores dos materiais empregados nas atividades de publicidade e propaganda para cálculo do ISSQN.
Situação: Vigente

Número: 4110
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4113
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4114
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: