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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5349
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE IVO PIZZOL PARA O CARGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
Situação: Vigente

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Número: 5453
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JUNIA MARCHON NOGUEIRA PEREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.
Situação: Vigente

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Número: 5466
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JEAN OSIRIS BETINI PARA O CARGO DE COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES.
Situação: Vigente

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Número: 5467
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI PARA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DA MATA.
Situação: Vigente

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Número: 5468
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JACQUELINE SERUTI PARA O CARGO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação: Vigente

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Número: 5451
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição:  NOMEAÇÃO - THAYANNE LOER CARNIELLI - GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL
Situação: Vigente

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Número: 5449
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: INSTITUI O CANTINHO DE LEITURA NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Vigente

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Número: 5455
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CONVIVER.
Situação: Vigente

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Número: 5459
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DO LOTEAMENTO OLIMPIO PERIM
Situação: Vigente

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Número: 5456
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARCUS ALEXANDRE ALMEIDA GUELER DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO DE INTERIOR E TRANSPORTES.
Situação: Vigente

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