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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1414
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Altera a Portaria 1.378/2020
Situação:

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Número: 1417
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1416
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.387 de 07 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1419
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – COVID-19) no âmbito do Município de Venda Nova do Imigrante - ES para condução das ações
Situação:

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Número: 1421
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25-G DA IN TC Nº 43/2017, COMPETÊNCIA PARA ENVIO DA REMESSA CONTRATAÇÃO, BEM COMO PARA A SUA HOMOLOGAÇÃO NO SISTEMA CIDADES E DÁ
Situação:

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Número: 1420
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.395 de 26 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1422
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Nomeia os membros integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – COVID-19) no âmbito do Município de Venda Nova do Imigrante - ES

Situação:

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Número: 1424
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER FUNÇ'AO GRATIFICADA

Situação:

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Número: 1430
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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Número: 1429
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19), NO DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

Situação:

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