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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1436
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA PARCERIA COM O HOSPITAL PADRE MÁXIMO, SEGUNDO LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

Situação:

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Número: 1435
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado o prazo estabelecido pela Portaria nº 1.427-A de 03 de junho de 2020

Situação:

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Número: 1442
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Situação:

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Número: 1416
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.387 de 07 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1413
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Instalar Processo Administrativo Disciplinar
Situação:

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Número: 1414
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Altera a Portaria 1.378/2020
Situação:

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Número: 1417
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1421
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25-G DA IN TC Nº 43/2017, COMPETÊNCIA PARA ENVIO DA REMESSA CONTRATAÇÃO, BEM COMO PARA A SUA HOMOLOGAÇÃO NO SISTEMA CIDADES E DÁ
Situação:

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Número: 1420
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.395 de 26 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1415
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.388 de 07 de fevereiro de 2020

Situação:

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