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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5467
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI PARA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DA MATA.
Situação: Vigente

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Número: 5466
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JEAN OSIRIS BETINI PARA O CARGO DE COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES.
Situação: Vigente

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Número: 4426
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 24ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Vigente

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Número: 4402
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AMANDA DE CASSIA LOPES FOSSE ANTUNES DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA - FGDE
Situação: Vigente

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Número: 4417
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA COM A OSC ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS.
Situação: Vigente

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Número: 5465
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CRISTIANA LAMAS DE SOUZA DOS SANTOS PARA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CAXIXE).
Situação: Vigente

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Número: 4428
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Vigente

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Número: 4429
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS APROVADOS NO CONURSO PÚBLICO 001/2026: PAOLA POSSEBON DE SOUZA PAGIO, MARIO JUNIOR BELLON, SIDNEY AUGUSTO MENDES JÚNIOR.
Situação: Vigente

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Número: 5464
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JOÃO PAULO GOMES LEITE PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE AUDITORIA.
Situação: Vigente

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Número: 5463
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
Situação: Vigente

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