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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1404
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

NOMEIA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTOR CONFORME LEI Nº 13.019/2014

Situação:

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Número: 1403
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

ALTERA A PORTARIA Nº 1.399/2020 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA 32º FESTA DE EMANCIPAÇÃO CULTURAL E   Ver Documento

Número: 1412
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1378
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1415
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.388 de 07 de fevereiro de 2020

Situação:

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Número: 1377
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1413
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: Instalar Processo Administrativo Disciplinar
Situação:

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Número: 1451
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

NOMEIA A COMISSÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “GOVERNO DIGITAL”

Situação:

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Número: 1429
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19), NO DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

Situação:

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Número: 002
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: SCI - Sistema de Controle Interno
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação:

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