Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 3908
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRESUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO - PARA DE DOTAÇÃO

Situação:

  Ver Documento

Número: 1762
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1760
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1761
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1759
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1560
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: Reconduzir a comissão de processo administrativo disciplinar
Situação:

  Ver Documento

Número: 1758
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1756
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

Situação:

  Ver Documento

Número: 1752
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1580
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE ESTUDOS DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 2441 a 2450 de um total de 6710 registros!