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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5234
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) sr (a) FLÁVIA TONOLI

Situação: Vigente

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Número: 5234
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) sr (a) FLÁVIA TONOLI

Situação: Vigente

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Número: 5267
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Vigente

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Número: 5235
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, da Secretaria Municipal de Administração, a Sra. MEIRICE DE FREITAS TENORIO SCABELO ENTRINGER

Situação: Vigente

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Número: 5235
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO, da Secretaria Municipal de Administração, a Sra. MEIRICE DE  FREITAS TENORIO SCABELO ENTRINGER

Situação: Vigente

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Número: 5236
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - QUADRIÊNIO 2023/2026.

Situação: Vigente

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Número: 5237
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO DE SETEMBRO DE 2025 A SETEMBRO DE 2029.

Situação: Vigente

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Número: 5238
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. de COORDENADOR DE CULTURA E ARTESANATO, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, o (a) sr (a) FÁBIO ALTOÉ,

Situação: Vigente

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Número: 5239
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.

Situação: Vigente

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Número: 3079
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 06 / 02 /25 , na condição pró tempore, na Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR – FGDE.02 da Escola  Municipal de Educação Infantil Vovó Elvira, a professora CAROLINA LEITE BARROS

Situação: Vigente

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