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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1436
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA PARCERIA COM O HOSPITAL PADRE MÁXIMO, SEGUNDO LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

Situação:

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Número: 1446
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação:

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Número: 1457
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE DEMISSÃO
Situação:

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Número: 1473
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE TERMOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

Situação:

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Número: 1469
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

Situação:

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Número: 1484
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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Número: 1456
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1452
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE RESCISÃO
Situação:

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Número: 1443
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1444
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Os servidores efetivos que forem disputar mandato eletivo neste pleito, devem se afastar de suas atividades até dia 15/08/2020

Situação:

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