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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3465
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3466
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3468
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3470
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3457
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS   Ver Documento

Número: 3442
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3443
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3450
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISP
Situação: Revogado - Decreto nº 4689/2024.

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Número: 3454
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MAPEAMENTO E ENQUADRAMENTO DE RISCO PARA O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA  Situação:

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Número: 3441
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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