Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 3704
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 3703
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 1557
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1549
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1551
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1552
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

  Ver Documento

Número: 1559
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: Reconduzir a comissão de processo administrativo disciplinar
Situação:

  Ver Documento

Número: 1561
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: Reconduzir a comissão de processo administrativo disciplinar
Situação:

  Ver Documento

Número: 3716
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

  Ver Documento

Número: 1556
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 2571 a 2580 de um total de 6871 registros!