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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4444
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAAÇÃO DE AMADEU JULHO VENTURIM MANHONE PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR  - FGDE.
Situação: Vigente

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Número: 4446
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2026: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS, LUISA GOMES DOS SANTOS NOVAIS, SUE ELEN MARIA DE AZEVEDO SOUZA RODRIGUES, IAGO SALES ORLANDI, KATRYN SONJA SANTOS FERREIRA PEREIRA DA SILVA, LOREN DAROZ GUISSO DE FREITAS, GABRIELI FALCÃO ALTOÉ, SARAH SCHEIDEGER ATHAYDE, ANTHONY AZINE GOMES, ALÉCIA SILVA LIMA, ISAQUE VIEIRA ROZEMBERG, NICOLI COLOMBI, NICOLY MARTINS GARCIA, LORENA MURUCI NUNES, NAIARA APARECIDA DE OLIVEIRA DELACOSTA, KASSIO VALADARES AMORIM e TAMIRIS MANHAES DE AZEVEDO CONCEIÇÃO LAURIANO.
Situação: Vigente

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Número: 4460
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2026: ADRIANO ANACLETO MARTINS, MARCOS FALCHETTO SANTANA, DUANY BELLUCIO SCHNEIDER, ALDARY DIAS LOPES NUNES, HELITON MARTINS ALTOE, GABRIEL MENDES DA COSTA e SARA LORENZONI ZAVARIZE.
Situação: Vigente

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Número: 4459
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAAÇÃO DE LUISA GOMES DOS SANTOS NOVAIS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR.
Situação: Vigente

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Número: 4458
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGINAÇÃO DE  KATRYN SONJA SANTOS FERREIRA PEREIRA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR.
Situação: Vigente

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Número: 4457
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E DE MEBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA COM A OSC INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILA - IJBS
Situação: Vigente

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Número: 5502
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA CONSTANTE DO DECRETO Nº 5.464/2026.
Situação: Vigente

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Número: 4455
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕES SOBRE A NOMEÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2026: ELENILDO OLIVEIRA DE MORAES, EMANOEL GAVA, MARIANA OLIVEIRA DELACOSTA, THIAGO LUIS MORAES SILVA, PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES e VINÍCIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM.
Situação: Vigente

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Número: 4452
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E MEBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS POR MEIO DOS  TERMOS DE FOMENTO Nº 004/2026, 005/2026 e 006/2026.
Situação: Vigente

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Número: 4448
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRA A NOMEAÇÃO DE ERIVELTO ULIANA COMO AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Situação: Vigente

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