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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3432
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3430
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3431
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3427
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Determina ações da Sala de Situação de Emergência em Saúde no Município de Venda Nova do Imigrante – ES, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo n
Situação:

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Número: 3422
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Determina ações da Sala de Situação de Emergência em Saúde no Município de Venda Nova do Imigrante – ES, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo n
Situação:

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Número: 3408
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – SRH Nº 07/2020 – VERSÃO 01

Situação:

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Número: 3414
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 000013/2019.

Situação:

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Número: 3410
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3413
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3537
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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