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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1436
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA PARCERIA COM O HOSPITAL PADRE MÁXIMO, SEGUNDO LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

Situação:

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Número: 1437
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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Número: 1434
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria no 1.425-A de 02 de junho de 2020

Situação:

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Número: 1443
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1444
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Os servidores efetivos que forem disputar mandato eletivo neste pleito, devem se afastar de suas atividades até dia 15/08/2020

Situação:

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Número: 1445
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE AFASTAMENTO
Situação:

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Número: 1449
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇAO GRATIFICADA
Situação:

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Número: 1456
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1453
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE RESCISÃO
Situação:

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Número: 1452
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE RESCISÃO
Situação:

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