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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3126
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3141
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N*OO1/2019.
Situação:

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Número: 3240
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSIONADO. EXONERAÇÃO DO CARGO
Situação:

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Número: 3121
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3144
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO


Situação:

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Número: 3150
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NO 1.298/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE –  Ver Documento

Número: 3148
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3145
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ATO DA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

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Número: 3142
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado - Decreto 4.419/2023

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Número: 3125
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE COMISSIONADO. EXONERAÇÃO DO CARGO.

Situação:

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