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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3870
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MES DE SETEMBRO.
Situação:

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Número: 3433
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3432
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3430
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3431
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3427
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Determina ações da Sala de Situação de Emergência em Saúde no Município de Venda Nova do Imigrante – ES, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo n
Situação:

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Número: 3422
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Determina ações da Sala de Situação de Emergência em Saúde no Município de Venda Nova do Imigrante – ES, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo n
Situação:

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Número: 3.571/2020
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação:

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Número: 3.518
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação:

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Número: 3.517
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação:

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