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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3186
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3170
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 15, inciso V e art.91, inciso XVIII da Lei Orgânica Mun
Situação:

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Número: 3169
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3178
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR – DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O BIÊNIO MAIO 2019 À MAIO DE 2021.

Situação:

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Número: 3179
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3180
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N'O06/2019.

Situação:

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Número: 3164
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO NO 003/ 2017 DA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE.

Situação:

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Número: 3163
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO EXERCÍCIO DE 2019.


Situação:

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Número: 3192
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N'027/2019.

Situação:

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Número: 3202
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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