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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5002
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA  DA SECRETARIA DE SAÚDE A SRA TERESINHA FALQUETO.
Situação: Vigente

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Número: 5003
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  D GERENCIA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AUDITORIA  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SR CRISTIANO HUMBERTO LAMEIRA CASSANDRO
Situação: Vigente

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Número: 5018
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O SR   RICARDO CHAVES CHRISTO,
Situação: Vigente

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Número: 5038
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DECLRARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - 13214 - CONFORME APLICADA AO TEMA .
Situação: Vigente

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Número: 5033
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente

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Número: 5042
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE e GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL TRABALHO E DIREITOS HUMANOS , a Sra. CIDINEIA APARECIDA DE MIRANDA FALCHETTO                      
Situação: Vigente

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Número: 5049
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, de COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO,  DO GABINETE DO PREFEITO, o Sr. FABIO ALTOÉ
Situação: Vigente

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Número: 5052
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. MARIA FERNANDA TESCH MONHOL
Situação: Vigente

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Número: 3076
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CATARINA DÉBORA BRUNELI SCABELO

Situação: Vigente

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Número: 5053
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE ATIVIDADES, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DA ÁREA DA SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. GUILHERME DELA COSTA CALIMAN
Situação: Vigente

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