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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3074
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado a partir do dia 03/02/2025, da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR FGDE.03, da EMEF Atílio Pizzol, o servidor efetivo ADALTO LUIS MARETO,

Situação: Vigente

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Número: 3075
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de ENCARREGADO DE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI

Situação: Vigente

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Número: 3076
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 04/02/2025 para a Função Gratificada de COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, a servidora efetiva CATARINA DÉBORA BRUNELI SCABELO

Situação: Vigente

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Número: 5053
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE ATIVIDADES, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DA ÁREA DA SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. GUILHERME DELA COSTA CALIMAN
Situação: Vigente

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Número: 5052
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. MARIA FERNANDA TESCH MONHOL
Situação: Vigente

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Número: 5043
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE  GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. CIDINEIA APARECIDA DE MIRANDA FALCHETTO,
Situação: Vigente

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Número: 5057
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

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Número: 5035
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO o de GERENTE DA DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO,  a Sra. PATRICIA PINTO COELHO,
Situação: Vigente

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