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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5190
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO EDUCADORES QUE INSPIRAM NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

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Número: 5191
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

REGULAMENTA A LEI Nº 1.714/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DA 1ª OLIMPÍADA MUNICIPAL DE LÍNGUA  PORTUGUESA E MATEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

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Número: 5193
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA senhor Marcos Sebastiao Gomes e Sócio (a)
Situação: Vigente

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Número: 5201
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC

Situação: Vigente

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Número: 5193
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA SR Marcos Sebastiao Gomes e Sócio (a) (s),
Situação: Vigente

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Número: 5204
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, o (a) sr (a)ANDRESSA DE OLIVEIRA JANUÁRIO

Situação: Vigente

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Número: 5205
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE sr (a) SIMONE MARGARETE BOZZI BISSOLI,

Situação: Vigente

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Número: 5206
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal, Centro Agroambiental, a Sra.RAFAELA MISTURA CARNEIRO

Situação: Vigente

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Número: 5222
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. DANIEL TORRES FIGUEIREDO SIMÕES

Situação: Vigente

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Número: 5224
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE   COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO  IMIGRANTE/ES – COMTUR

Situação: Vigente

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