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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4887
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO , CULTURA E ARTESANATO, DA SECRETARIA DE TURISMO O SR MARCO ANTONIO GRILLO .
Situação: Vigente

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Número: 4846
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  QUE A SERVIDORA JUNIA MARCHON NOGUEIRA OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PASSA A OCUPAR O CARGO COOR. DE INSPENÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Situação: Vigente

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Número: 4842
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA JÉSSICA SELVA VIRISSIMO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE FORMENTO E APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
Situação: Vigente

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Número: 4905
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXRCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ABERTURA DO EXERCÍCIO 2025.
Situação: Vigente

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Número: 2961
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: EXONERADO, A  PARTIR DO DIA 02/09/24 , DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBAS , O SR. OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 2963
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: EXONERAÇÃO , A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE BRAÇAL, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE , O SR. BENEDITO PORFIRO DOS SANTOS 
Situação: Vigente

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Número: 2962
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO , A PARTIR DE 02/09/24 , PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBRAS , O SR. SERGIO ANTONIO VIEIRA
Situação: Vigente

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Número: 2890
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR TURÍSTICO DE PINDOBAS - COGETUR  PINDOBAS, NO MUNICÍPIO DE VNI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Situação: Vigente

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Número: 2919
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA NOMEADA PARA FUNÇÃO DE COOR. ESCOLAR DA EMEI - FLOR DE IPE , TURNO VESPERTINO A PROFA JANE MERY SCHIAVO THOMPSON DE PAULA 
Situação: Vigente

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Número: 2918
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA EXONERADO A SEU PEDIDO,A PARTIR 09/07/24 DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE , O SR. DOUGLAS BRAGA DE PAULA 
Situação: Vigente

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