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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 5034
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS),  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL  o Sr. ANDRÉ AVANCINI FLORES,
Situação: Vigente

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Número: 5034
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS),  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL  o Sr. ANDRÉ AVANCINI FLORES,
Situação: Vigente

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Número: 5035
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO o de GERENTE DA DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO,  a Sra. PATRICIA PINTO COELHO,
Situação: Vigente

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Número: 5041
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO   DE  COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. JOZIANE VARGAS FAVARES ALTOÉ
Situação: Vigente

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Número: 5046
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. DE  COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. SILVIA PAULA DO CARMO ENTRINGER
Situação: Vigente

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Número: 5048
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE   COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO, da Secretaria Municipal de Fazenda, a Sra. MAYSA ZARDO DA SILVA ANDREÃO
Situação: Vigente

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Número: 5040
Tipo:
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. PHD EXPRESS EDUCACAO E CULTURA LTDA
Situação: Vigente

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Número: 5056
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

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Número: 5036
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de GERENTE DA DIVISÃO DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO,  DA SECRETARIA DA FAZENDA , A SRA. PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 5044
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE COMPRAS,  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  SRA . ELIANDRA GAVA
Situação: Vigente

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