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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2.994
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E UM GESTOR, VISANDO PARCERIA COM O TCMA - TRAIL CLUB MATA ATLANTICA
Situação:

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Número: 2.995
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº2.570/2016, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS (TAXI)
Situação:

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Número: 2.996
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: APROVA O LOTEAMENTO "LUIZ MINETE", LOCALIZADO NO BAIRRO MINETE, NESTA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ES, A REQUERIMENTO DO PROPIETÁRIO, SR. LUIZ MINETE, PORTADOR DO CPF 659.076.557-04.
Situação:

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Número: 2.997
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001277/2017
Situação:

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Número: 3.070
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 3.103
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

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Número: 3.108
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 3.109
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 3.106
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001313/2018.
Situação:

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Número: 124
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição:

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRALAO AUTÓGRAFO N* 009/2018, PROJETO DE LEI N* 015/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES,  Situação:

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