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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4695
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AXL JEON DA SILVA VIANA DO CARGO DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO.
Situação: Vigente

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Número: 4696
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE GIULIAN HENRIQUE ZANDONADI BETINE.
Situação: Vigente

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Número: 2769
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL N° 2.199/2022, QUE NOMEOU A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO GERAL E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Vigente

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Número: 2764
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A RECINDUNÇÃO PAD 15012/2022.
Situação: Vigente

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Número: 2765
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ECONDUÇÃO PAD 14990/2022.
Situação: Vigente

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Número: 2767
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB-PAV.
Situação: Vigente

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Número: 2768
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERA A PORTARIA 2245/2023 PARA DESGNAR NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTOR DA PARECERIA COM JUTTA BATISTA.
Situação: Vigente

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Número: 2771
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JURRENILDE SARY ELDIN FREGULHA.
Situação: Vigente

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Número: 4622
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE WALAS VIEIRA CORRA - GERENTE DA UNIDADE DE SAUDE CAXIXE
Situação: Vigente

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Número: 2772
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JUCILEI DOS SANTOS SANTANA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OFICINA.
Situação: Vigente

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