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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3074
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado a partir do dia 03/02/2025, da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR FGDE.03, da EMEF Atílio Pizzol, o servidor efetivo ADALTO LUIS MARETO,

Situação: Vigente

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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3072
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerad a a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora RITA MARLENE AGUSTINE, ocupante do cargo de Pedagogo PP,

Situação: Vigente

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Número: 3071
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica Exonerada da da função gratificada de Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, a servidora MAIARA PEREIRA GONÇALVES,

Situação: Vigente

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Número: 3070
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 

Situação: Vigente

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Número: 3069
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI FEDERAL Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Situação: Vigente

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Número: 5034
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS),  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL  o Sr. ANDRÉ AVANCINI FLORES,
Situação: Vigente

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Número: 5049
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, de COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO,  DO GABINETE DO PREFEITO, o Sr. FABIO ALTOÉ
Situação: Vigente

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Número: 5036
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO de GERENTE DA DIVISÃO DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO,  DA SECRETARIA DA FAZENDA , A SRA. PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 5122
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, o (a) sr (a). DAYENY KARYNE SABINO CORDEIRO BRAGA
Situação: Vigente

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