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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4842
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA JÉSSICA SELVA VIRISSIMO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR. DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR DE FORMENTO E APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
Situação: Vigente

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Número: 4905
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXRCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ABERTURA DO EXERCÍCIO 2025.
Situação: Vigente

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Número: 2961
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: EXONERADO, A  PARTIR DO DIA 02/09/24 , DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBAS , O SR. OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 2947
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE , A SRA FRANCINEIDE FILETTI VARGAS 
Situação: Vigente

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Número: 2919
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA NOMEADA PARA FUNÇÃO DE COOR. ESCOLAR DA EMEI - FLOR DE IPE , TURNO VESPERTINO A PROFA JANE MERY SCHIAVO THOMPSON DE PAULA 
Situação: Vigente

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Número: 2941
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇÕE PÚBLICOS , O SR. OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 2942
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , O SR. DAMIÃO DORDENONI 
Situação: Vigente

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Número: 2943
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , O SR MARCO ANTONIO MACHADO
Situação: Vigente

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Número: 2941
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: FICA EXONERADO , A PARTIR DO DIA 20/09/24, DA FUNÇÃO GRATIFICA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBRAS , O SR OSVALDINO BENTO LORENZONI 
Situação: Vigente

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Número: 2962
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO , A PARTIR DE 02/09/24 , PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS , DA SECRETARIA DE OBRAS , O SR. SERGIO ANTONIO VIEIRA
Situação: Vigente

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