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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3065
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: Ficam nomeados na função de Coordenador Escolar
Situação: Vigente

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Número: 3064
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam exonerados da função de Coordenador Escolar


Situação: Vigente

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Número: 3063
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Criar a comissão de Monitoramento e Avaliação para organização e supervisão da parceria decorrente da concessão de direito real de uso do bem público municipal

Situação: Vigente

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Número: 3062
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO   DO PROCESSO DE ESCOLHA DE COORDENADOR ESCOLAR

Situação: Vigente

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Número: 3061
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTOR DE CONTRATO
Situação: Vigente

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Número: 3061
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTORAS  DE CONTRATO AS SERVIDORAS   
Situação: Vigente

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Número: 3059
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

o AFASTAMENTO PREVENTIVO do servidor, Sr. I.D.O., Operador de Máquinas Pesadas.

Situação: Vigente

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Número: 3058
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada na função gratificada de ENCARREGADO DE CADASTRO ÚNICO, da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos, a servidora SILVIA MARA GUIMARÃES,

Situação: Vigente

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Número: 3047
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO MAIARA PEREIRA GONÇALVES, E EVANDRO RAFAEL TEXEIRA DE OLIVEIRA
Situação: Vigente

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Número: 3049
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado da função de Coordenador Escolar da EMEI Antônio Roberto Feitosa, o servidor PEDRO JOSÉ GARCIA JUNIOR,  nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa.

Situação: Vigente

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