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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3066
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA  DE DIRETORA ESCOLAR  A PROFESSORA  ALINE BURGUEZ SANTIAGO NODARE 
Situação: Vigente

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Número: 3065
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: Ficam nomeados na função de Coordenador Escolar
Situação: Vigente

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Número: 3064
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam exonerados da função de Coordenador Escolar


Situação: Vigente

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Número: 3063
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Criar a comissão de Monitoramento e Avaliação para organização e supervisão da parceria decorrente da concessão de direito real de uso do bem público municipal

Situação: Vigente

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Número: 3077
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerada a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora VALQUIRIA VIANNA NERY DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, na Secretaria Municipal de Educação

Situação: Vigente

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Número: 3096
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor MARCOS ANTONIO GARCIA,

Situação: Vigente

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Número: 3078
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerada da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR FGDE.03, da EMEI Vovó Elvira, a servidora efetiva IVALDENIS APARECIDA DE SOUZA LIMA,

Situação: Vigente

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Número: 3079
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada a partir do dia 06 / 02 /25 , na condição pró tempore, na Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR – FGDE.02 da Escola  Municipal de Educação Infantil Vovó Elvira, a professora CAROLINA LEITE BARROS

Situação: Vigente

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Número: 3090
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

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Número: 3088
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - Empresa Conteúdo Gestão de Marcas LTDA.
Situação: Vigente

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