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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3091
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor DENILSON AUGUSTO PINTO

Situação: Vigente

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Número: 3090
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

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Número: 3089
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado o Sr. Erivelto Uliana como representante do Município de Venda Nova do Imigrante-ES para representar o Prefeito, em caso de sua ausência, no Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito
Santo (MRAE/ES), conforme Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da MRAE/ES.

Situação: Vigente

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Número: 3088
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - Empresa Conteúdo Gestão de Marcas LTDA.
Situação: Vigente

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Número: 3084
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Situação: Vigente

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Número: 3081
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerada a servidora PAOLA BRUSCO RIBETA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Fazenda,

Situação: Vigente

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Número: 3082
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Cria-se  a comissão de Monitoramento e Avaliação para organização  e supervisão da parceria decorrente da concessão de direito real de uso do bem público  municipal

Situação: Vigente

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Número: 3040
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam nomeadas como responsáveis pela Demonstração Técnica do Pregão Eletrônico nº 000059/2024 as seguintes servidoras: BÁRBARA ALTOÉ FERREIRA, Matrícula 967886; BÁRBARA NUNES CERQUEIRA, Matrícula 962174
e JOSETE REGINA DAS NEVES MOULIN, matrícula 410006.

Situação: Vigente

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Número: 3085
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerada a partir do dia 12 de fevereiro de 2025 , a pedido, a servidora TEREZINHA FALQUETO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde,

Situação: Vigente

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Número: 3086
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
Situação: Vigente

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