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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4973
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, - BRUNA ZANDONADE FEITOZA
Situação: Vigente

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Número: 4971
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. -  SABRINA SILVA ZANDONADE
Situação: Vigente

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Número: 2763
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO PAD 14991/2022.
Situação: Vigente

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Número: 4979
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER - o Sr. CLECIO CAETANO FERNANDES SOARES BORNELLI
Situação: Vigente

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Número: 4978
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO -   SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SOLANGE APARECIDA MAURO FIORESI
Situação: Vigente

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Número: 2764
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A RECINDUNÇÃO PAD 15012/2022.
Situação: Vigente

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Número: 4700
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 4532/2023 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RAFAEL ZANDONADI.
Situação: Vigente

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Número: 4699
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE NELZI JUBINI TIDESCO E SOCIO(S).
Situação: Vigente

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Número: 4980
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DO INTERIOR E TRANSPORTES -o Sr. WESLLEY MIEIS
Situação: Vigente

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Número: 4977
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.- SONIA MARIA MACHADO CUNHA,
Situação: Vigente

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