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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 221
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 220
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 219
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Situação:

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Número: 218
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 117/98.
Situação:

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Número: 217
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
Situação:

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Número: 214
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 044
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2001
Descrição:

O Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

Situação:

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Número: 907
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2000
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

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Número: 906
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2000
Descrição: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE SALDOS DE EMPENHOS.
Situação:

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Número: 905
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2000
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DA AÇÃO SOCIAL.
Situação:

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