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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2993
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica designada a servidora, a Sra. ANA CAROLINA HUWER KLIPPEL BEZERRA, matricula funcional nº 965522, para atuar como profissional técnico no acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias Administrativas instaurados no âmbito da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.
Situação: Vigente

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Número: 3006
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica designada para atuar como Agente de Contratação e Pregoeira Interinamente, no Período de 11 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024, a servidora Sra. VAUNEIDI MARIA PETERLE CARDOSO, matrícula nº. 410011, em substituição a servidora Sra. ALEXANDRA DE OLIVEIRA VINCO, matrícula nº. 310021
Situação: Vigente

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Número: 3008
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora IVALDENIS APARECIDA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 960081, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.01, da EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CAMARGO, da Secretaria Municipal de Educação, passa acumular INTERINAMENTE a função de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VOVO ELVIRA, nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa. 
Situação: Vigente

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Número: 3019
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora IVALDENIS APARECIDA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 960081, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.01, da EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CAMARGO, da Secretaria Municipal de Educação, INTERINAMENTE a função de DIRETORA ESCOLAR da EMEI VOVÓ ELVIRA, passando a receber a gratificação referente a FGDE.03
Situação: Vigente

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Número: 2750
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a composição de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, Termo de Colaboração nº 06/2020, do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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Número: 4764
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - Fica nomeada, a partir do dia 05/07/24, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI


Situação: Vigente

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Número: 4914
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - exonerado, a partir do dia 11 /1 1 /24, do cargo comissionado de COORDENADOR DE BIBLIOTECA, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. LUCIANA VILASTRE MINTO
Situação:

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Número: 4915
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada do cargo comissionado de COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. JÉSSICA SELVA VIRISSIMO,
Situação: Vigente

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Número: 4919
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO -  COORDENADORA DE FOMENTO E APOIO TÉCNICO da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Animal a Sra. ANDRESSA DE OLIVEIRA JANUARIO
Situação: Vigente

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Número: 4921
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. ALEXSANDRO BARROS ARAUJO
Situação: Vigente

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