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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2869
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica prorrogado o prazo estabelecido pela Portaria nº 2.804 de 19 de abril de 2024
Situação: Vigente

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Número: 2904
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA ANDREIA DE ANDRADE DALBO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC 3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.O1 , DA EMAEI VOVO ELVIRA , DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2908
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA MONICA ULIANA LORENZON, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC-3 , PASSA  A OCUPAR O CARGO DE  DIRETOR ESCOLAR FGDE.02 DA EMAI CAXIXE , DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2897
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora GLAUCIQUELI BRAMBILA BERNABE, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação, 
Situação: Vigente

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Número: 2899
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° A servidora REGIANE CORADINI COCCO, matrícula nº 962717, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2896
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° A servidora GILZANEA ZANETTI OLIVEIRA, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2898
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: 1° A servidora LOUISE DE MORAES BRIOSCHI SPADETO, matrícula nº 962717, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2925
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. Fica nomeado o Gestor de Contrato das Apresentações Artísticas da 22ª Festa do Rodeio do Município de Venda Nova do Imigrante/ES: MATHEUS MACHADO CALIMAN – Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato. E MARCILENE FABRE FERREIRA – Coordenadora de Apoio Técnico
Situação: Vigente

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Número: 2926
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO- – Fica nomeado(a) como FISCAL DE CONTRATO, para o objeto, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, os seguintes servidores: Fiscal Titular: Carlos Henrique Miguel de Souza Junior, matrícula nº 968084. Fiscal Substituto: Ricardo Chaves Christo, matrícula nº 965890
Situação: Vigente

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Número: 2912
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA CLAUDIANA RAMOS TEXEIRA KUSTER OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC.1, PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETRA ESCOLAR FGDE.04 DA EMEF  CAXIXE
Situação: Vigente

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