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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 011
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 012
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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Número: 014
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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Número: 013
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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Número: 014
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO PRO CONSERVAÇÃO DA TORRE REPETIDORA - PRO TV.
Situação:

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Número: 016
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS.
Situação:

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Número: 016
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: A- INDICA SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS MSERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

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Número: 017
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA.
Situação:

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Número: 018
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 02
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 1990
Descrição: REAJUSTA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO , E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Situação:

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