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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4959
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA 2025.
Situação: Vigente

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Número: 3024
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Dispõe  da exoneração, do cargo efetivo de BRAÇAL, o servidor desta municipalidade, o Sr. TEODOMIRO SILVA
Situação: Vigente

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Número: 3007
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.986/2024.
Situação: Vigente

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Número: 2997
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Necessidade de instituir uma Comissão Julgadora responsável pela avaliação e seleção das fotografias inscritas no referido  o V Concurso Municipal de Fotografia “Venda Nova Formoso Recanto”, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Situação: Vigente

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Número: 2996
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação: Vigente

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Número: 3013
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica substituído, o servidor RAFAEL PEREIRA VICENTE, Engenheiro Agrimensor, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana matrícula 962401, na Comissão de Processo Administrativo de Sindicância
Situação: Vigente

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Número: 2779
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL N° 2.199/2022, QUE NOMEOU A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO GERAL E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Vigente

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Número: 2780
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAD 8696/2023
Situação: Vigente

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Número: 2750
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a composição de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, Termo de Colaboração nº 06/2020, do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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Número: 4764
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - Fica nomeada, a partir do dia 05/07/24, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI


Situação: Vigente

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