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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2926
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO- – Fica nomeado(a) como FISCAL DE CONTRATO, para o objeto, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, os seguintes servidores: Fiscal Titular: Carlos Henrique Miguel de Souza Junior, matrícula nº 968084. Fiscal Substituto: Ricardo Chaves Christo, matrícula nº 965890
Situação: Vigente

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Número: 2969
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O servidor CARLOS ALBERTO DARE, matrícula nº 531176, atualmente ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR – FC.3, da EMEI VILA BETANIA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETOR ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA BETANIA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2733
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEAÇÃO ALINE SANTIAGO NODARE - DIRETORA IV VOVO HELENA
Situação: Vigente

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Número: 2967
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora LUCILENE SOFIATE NUNES, matrícula nº 531202, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR- FC.3, da EMEI – VILA DA MATA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA DA MATA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2893
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA, conforme processo Nº 13315/2024, composta dos seguintes membros: * LETICIA MOREIRA PERIM MORAES (Gestora) * ROBERTA VERONICA BLANK MACHADO * LARISSA MINETE CASAGRANDE 
Situação: Vigente

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Número: 2925
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. Fica nomeado o Gestor de Contrato das Apresentações Artísticas da 22ª Festa do Rodeio do Município de Venda Nova do Imigrante/ES: MATHEUS MACHADO CALIMAN – Secretaria de Turismo, Cultura e Artesanato. E MARCILENE FABRE FERREIRA – Coordenadora de Apoio Técnico
Situação: Vigente

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Número: 2908
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA MONICA ULIANA LORENZON, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC-3 , PASSA  A OCUPAR O CARGO DE  DIRETOR ESCOLAR FGDE.02 DA EMAI CAXIXE , DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2903
Tipo:
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA LUCILENE SOFIATE NUNES OCUAPANTE DO CARGO  DE DIRETORA ESCOLAR - FC.03 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.01 DA EMEI  VILA DA MATA 
Situação:

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Número: 2904
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA ANDREIA DE ANDRADE DALBO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC 3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.O1 , DA EMAEI VOVO ELVIRA , DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2976
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO -  Determinar a instauração Processo Administrativo Punitivo nº 22.215/2024 e nomear a comissão de servidores que procederá os trabalhos relativos a apuração das irregularidades da empresa REIS TRANSPORTES LTDA
Situação: Vigente

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