Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 2869
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica prorrogado o prazo estabelecido pela Portaria nº 2.804 de 19 de abril de 2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4672
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO FMAS 4-2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4680
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PMVNI 4-2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4664
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO FMS 4-2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4666
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PMVNI 4-2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4669
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO FMS 4-2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4722
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO FMS JUNHO 2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4720
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO FMS/FMAS - JUNHO 2024
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2835
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTRAÇÃO DA COMISSÃO PERMENENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4673
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO FMAS 4-2024
Situação: Vigente

  Ver Documento
Mostrando de 791 a 800 de um total de 6664 registros!