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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2797
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESGNAÇÃO DE MEBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DE GESTOR PARA A PARCERIA CELEBRADA COM A APAE.
Situação: Vigente

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Número: 2811
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 7304/2024
Situação: Vigente

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Número: 4709
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPA - PDM
Situação: Vigente

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Número: 2826
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MAURÍCIO VAGNER GUIMARÃES COMO COORDENADOR ESCOLAR DA EMEI ANTENOR HONÓRIO PIZZOL.
Situação: Vigente

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Número: 2825
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GIOVANA FALQUETTO GOMES COMO COORDENADORA ESCOLAR DA EMEI ANTÔNIO ROBERTO FEITOSA.
Situação: Vigente

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Número: 2824
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PEDRO JOSÉ GARCIA JUNIOR COMO COORDENADOR ESCOLAR DA EMEI ATÔNIO ROBERTO FEITOSA.
Situação: Vigente

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Número: 2823
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAMYLA DASSIE GUELER COCO COMO COORDENADORA ESCOLAR DA EMEF ATÍLIO PIZZOL.
Situação: Vigente

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Número: 2818
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA DAS DORES ZANARDO QUAGGIOTTO DO CARGO DE PROFESSORA PB.
Situação: Vigente

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Número: 2817
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SIDNEIA DIAS PARA ATUAR COMO GESTORA DE CONTRATOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CORRELATOS.
Situação: Vigente

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Número: 2801
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 5614/2024.
Situação: Vigente

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