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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4860
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO DE COOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O SR CARLOS HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA JUNIOR 
Situação: Vigente

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Número: 4849
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR DE COMPRAS DA SSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SRA ALINE DE MORAES BRIOSCHI 
Situação: Vigente

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Número: 4847
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO A SRA MARCILENE FABRE FERREIRA 
Situação: Vigente

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Número: 4826
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE GERENTE DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO A SRA PATRICIA PINTO COELHO 
Situação: Vigente

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Número: 4825
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE TURISMO , CULTURA E ARTEZANATO DA SECRETARIA DE TURISMO,, A SRA PATRICIA PINTO COELHO
Situação: Vigente

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Número: 4809
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA ALINE APARECIDA PIANZOLI 
Situação: Vigente

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Número: 4806
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , A SRA SIRLENE FERREIRA AUGUSTO MAZZOCO 
Situação: Vigente

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Número: 4807
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO CARGO  DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA ALINE APARECIDA PIANZOLI
Situação: Vigente

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Número: 4808
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOCO 
Situação: Vigente

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Número: 4814
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE QUE A SERVIDORA SIRLEY APARECIDA BROZINGA ZANDONADI ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PASSAR A OCUPAR O CARGO  DE COOR  DA SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, AVALIAÇÃO EXTERNA E PROGRAMAS EDUCACIONAIS   DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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