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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4109
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTOR E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ALAVENI
Situação: Vigente

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Número: 4108
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: COMISSÃO ENQUADRAMENTO MAGISTÉRIO
Situação: Vigente

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Número: 4107
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - JAQUELINE MARTINS COLETA DA SILVA - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4101
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - DIRETOR ESCOLAR - MARIA LUCIA MACHADO TESSARO SPECIMILE - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4097
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES DE AMPARO A VELHICE
Situação: Vigente

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Número: 4098
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA GESTOR E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - POLENTA TRAIL CLUB
Situação: Vigente

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Número: 4099
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO - COORDENADOR ESCOLAR - MARIA LUCIA MACHADO TESSARO SPECIMILE
Situação: Vigente

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Número: 4100
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO - DIRETOR ESCOLAR - CARLOS ALBERTO DARE - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4103
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - MARINES APARECIDA BUZATO - FUNÇÃO GRATIFICADA
Situação: Vigente

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Número: 4104
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO - COORDENADOR ESCOLAR - SILVIA PAULA DO CARMO ENTRINGER
Situação: Vigente

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