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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4248
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FRANCEILA FREIRE MASCARELLO DO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA.
Situação: Vigente

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Número: 4231
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Situação: Vigente

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Número: 4252
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição:  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JANE MERY SCHIAVO THOMPSON DE PAULA PARA O CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR.
Situação: Vigente

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Número: 4224
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO
Situação: Vigente

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Número: 4253
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOMINIK DÁVEL GUISSO PARA O CARGO  DECOORDENADOR DE CULTURA E ARTESANATO
Situação: Vigente

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Número: 5306
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FALCULTATIVOS PARA O ANOV2026. [ALTERADO PELOS DECRETOS: 5409/2026, 5410/2026, 5411/2026 e 5524/2026]
Situação: Vigente

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Número: 4468
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente

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Número: 5331
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MAYCK MELO LOPES PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTE ESCOLAR
Situação: Vigente

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Número: 4239
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição:

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SILVIA MARA GUIMARAES DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO CADASTRO ÚNICO.


Situação: Vigente

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Número: 4238
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS E DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Situação: Vigente

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