A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou nesta segunda-feira (26) edital para o Processo de Escolha Suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do município.

O registro de candidaturas poderá ser realizado de 26 de maio a 13 de junho de 2025, pessoalmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Pedro Altoé, nº 84, bairro Vila da Mata, das 8h às 17h.

A seleção visa preencher o quadro de suplentes, que poderão ser convocados em casos de vacância temporária ou definitiva, conforme a necessidade da gestão municipal. A escolha ocorrerá por meio de voto direto, secreto e facultativo da população, no dia 21 de julho de 2025.

Quem pode se candidatar?

De acordo com a legislação vigente, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

-Ter idoneidade moral;

-Idade mínima de 21 anos;

-Residir há mais de dois anos em Venda Nova do Imigrante;

-Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno gozo dos direitos políticos;

-Não ter sido penalizado com destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos;

-Não possuir antecedentes criminais;

-Ser eleitor do município;

-Ter concluído o Ensino Médio.

No ato da inscrição, será necessária a entrega de documentação comprobatória em envelope lacrado. A relação completa dos documentos e demais orientações podem ser consultadas no EDITAL Nº 001/2025. Acesse o link abaixo.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É composto por cinco membros titulares, escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução mediante novo processo de escolha.

Etapas do processo

O processo de escolha contempla diversas etapas, desde a inscrição e análise documental até a aplicação de prova eliminatória e eleição pública. Todas as fases e seus respectivos cronogramas serão divulgados no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato diretamente com o CMDCA ou consultar o edital completo.

EDITAL Nº 001/2025 - CLIQUE PARA ACESSAR!

Fonte: ASCOM PMVNI

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