Brasão Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imgirante
Sala do Empreendedor Acesso a informação Governo Digital
Notícia
Geral - 22/09/2025 14:09:00

Prefeitura realiza Audiência Pública para demonstrar metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025



A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante convida toda a população para participar da Audiência Pública relativa ao 2º quadrimestre do exercício de 2025. O evento será realizado no dia 29 de setembro, às 14h, na Sala de Reuniões da Prefeitura.


A audiência tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O cumprimento dessa obrigação é previsto no § 4º do artigo 9º da referida legislação, que determina a apresentação dos resultados fiscais em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.


O momento é fundamental para assegurar a transparência da gestão pública, proporcionando à população a oportunidade de acompanhar de perto como os recursos municipais estão sendo aplicados.


A Prefeitura reforça que a participação popular é essencial para fortalecer o controle social e o compromisso com uma gestão responsável e transparente.



Fonte:
Notícias Relacionadas